Dino encaminha à PF explicações de Kassab e Valdemar sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF) as respostas dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre a destinação de emendas parlamentares. A medida foi tomada no âmbito da ação que trata da transparência dos repasses, e as explicações serão apensadas às apurações em curso na Corte. Segundo Dino, é importante que os investigadores tenham acesso às declarações "visando aos atos de investigação cabíveis" e para "melhor análise das práticas existentes".

O que mudou na versão de Valdemar da Costa Neto

Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, alterou sua versão sobre a atuação na destinação de emendas parlamentares. Em petição encaminhada ao STF, os advogados do dirigente sustentam que ele não possui qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. A defesa alega que Valdemar faz apenas "sugestões" aos parlamentares, aos quais cabe a indicação dos recursos. As alegações ocorrem após Valdemar ter R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos.

A defesa de Valdemar: "sugestões" e não cotas

Os advogados de Valdemar afirmaram que ele não tem cotas de indicação de emendas e que não são submetidas a ele planilhas para alocação de recursos. A defesa alega que "eventuais diálogos políticos não se confundem" com a destinação de emendas parlamentares. "Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente- sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", registrou a petição.

A resposta de Gilberto Kassab, do PSD

Gilberto Kassab, presidente do PSD, também respondeu à determinação de Dino. Em sua defesa, sustentou que "em nenhum momento houve sequer menção" sobre a possibilidade de ele exercer influência na destinação de emendas parlamentares. "A Presidência do Partido Social Democrático- PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares", afirmou a legenda em nota.

O contexto da investigação e o bloqueio de bens

A remessa das informações à PF se dá em meio a uma investigação que já resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar. O caso apura se o presidente do PL, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos do Orçamento. Após uma entrevista em que Valdemar disse ser natural presidentes partidários interferirem nos repasses, Dino cobrou explicações. O ministro deu um prazo para que dirigentes de partidos prestassem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

O papel do STF na transparência das emendas

Em despachos anteriores, Dino deu uma série de recados a parlamentares, afirmando que ex-deputados e dirigentes partidários não têm "legitimidade" para interferir na destinação de emendas parlamentares. O magistrado acrescentou que as leis vigentes proíbem a "terceirização e a privatização" de emendas. Em documento assinado nesta segunda, Dino indicou ainda que vai tomar outra decisão após receber todas as explicações dos líderes partidários.

O que esperar dos próximos passos

Com o envio das explicações à PF, a investigação ganha novos elementos para análise. A Polícia Federal deverá avaliar as declarações de Kassab e Valdemar à luz das provas já coletadas. Dino, por sua vez, aguarda as respostas de outros dirigentes partidários para decidir sobre novas medidas. O caso tem potencial para redefinir os limites da atuação de presidentes de partidos na destinação de emendas parlamentares.

Perguntas Frequentes

O que motivou o envio das explicações à PF?

O ministro Flávio Dino determinou o encaminhamento das respostas de Gilberto Kassab e Valdemar da Costa Neto à Polícia Federal para "visar aos atos de investigação cabíveis" e "melhor análise das práticas existentes" no âmbito da ação sobre transparência de emendas.

Qual a versão de Valdemar da Costa Neto sobre as emendas?

Valdemar alega que não possui poder formal sobre emendas parlamentares e que faz apenas "sugestões" aos parlamentares. A defesa sustenta que ele não tem cotas de indicação e que "eventuais diálogos políticos não se confundem" com a destinação de recursos.

O que disse Gilberto Kassab em sua defesa?

Kassab afirmou que "em nenhum momento houve sequer menção" sobre sua influência na destinação de emendas, e que a presidência do PSD jamais participou de deliberações sobre o tema.

Qual o valor dos bens bloqueados de Valdemar?

Valdemar da Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, indicava recursos do Orçamento.

O que Dino disse sobre a atuação de dirigentes partidários?

Dino afirmou que ex-deputados e dirigentes partidários não têm "legitimidade" para interferir na destinação de emendas, e que as leis vigentes proíbem a "terceirização e a privatização" dos repasses.