Desembargador abandona Lava Jato após punição CNJ
Desembargador federal abandona ações da Lava Jato após punição do CNJ
O desembargador Loraci Flores de Lima renunciou às ações da antiga Operação Lava Jato sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ele comunicou a decisão à Corte por meio de um despacho de cinco linhas, após ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter ignorado uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar processos criminais da Lava Jato.
Loraci alega 'incompatibilidade' para continuar exercendo sua função jurisdicional nas ações. A decisão atende, segundo ele, o disposto no artigo 122 do Código de Processo Penal, norma que impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.
O que motivou a punição do CNJ
Por decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, ambos do TRF-4. Os conselheiros concluíram que eles descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato.
Nos últimos anos, o ministro do STF tem proferido uma série de liminares para anular ou suspender os efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do Ministério Público Federal.
A suspensão de 60 dias e o que diz a defesa
Loraci pegou uma suspensão de 60 dias, sanção na prática já cumprida, porque havia ficado afastado durante 72 dias liminarmente, no curso do Processo Administrativo Disciplinar. Ele negou o descumprimento de ordem de Toffoli.
No caso de Thompson Flores, igualmente acusado de ignorar determinação de Toffoli, os advogados negaram 'descumprimento deliberado de decisões'. Segundo eles, a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.
O que diz o relator do processo
Ao definir a punição, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que 'não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura' e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a punição foi dada como integralmente cumprida.
O caso que originou a punição
O caso analisado pelo CNJ teve origem em uma decisão da 8.ª Turma do TRF-4 sobre a atuação do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo. Eles ampliaram esse entendimento a todas as ações da operação conduzidas por Appio e anularam os atos praticados por ele.
O que acontece com as ações da Lava Jato
As ações que estavam sob a tutela do desembargador Loraci tiveram origem na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato. Recursos e apelações contra sentenças e decisões da 13.ª Vara chegaram ao TRF-4, que fica sediado em Porto Alegre e mantém jurisdição também no Paraná. O TRF-4 ficou, assim, conhecido como o Tribunal da Lava Jato.
Com a renúncia de Loraci, os processos sob sua relatoria devem ser redistribuídos entre outros desembargadores do tribunal. A medida pode impactar o andamento de recursos e apelações que dependiam de sua análise. entenda o papel do TRF-4 na Lava Jato
O que significa a decisão para os processos
A renúncia de Loraci representa um novo capítulo na longa disputa judicial envolvendo a Lava Jato. A decisão do CNJ, que considerou cumprida a punição, encerra o processo disciplinar contra os desembargadores, mas não encerra as discussões sobre a validade das provas e dos atos da operação. veja o histórico das decisões do STF sobre a Lava Jato
Para quem acompanha os desdobramentos da operação, a mudança na relatoria pode trazer novas interpretações sobre os casos. A redistribuição dos processos é um procedimento padrão em tribunais quando um magistrado se afasta, mas o impacto prático dependerá de como os novos relatores conduzirão os casos. saiba mais sobre o artigo 122 do CPP
Perguntas Frequentes
Por que o desembargador abandonou as ações da Lava Jato?
Loraci Flores de Lima renunciou às ações após ser punido pelo CNJ por suposto descumprimento de ordem do ministro Dias Toffoli. Ele alegou incompatibilidade para continuar exercendo sua função jurisdicional.
Qual foi a punição aplicada pelo CNJ?
O CNJ aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias, considerada cumprida porque ambos os desembargadores já haviam ficado afastados por 72 dias.
Quem é o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores?
Ele é desembargador do TRF-4, também punido pelo CNJ no mesmo processo. Seus advogados negaram descumprimento deliberado de decisões.
O que diz o artigo 122 do CPP?
A norma impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.
O que acontece com os processos da Lava Jato agora?
Os processos sob relatoria de Loraci devem ser redistribuídos entre outros desembargadores do TRF-4, o que pode impactar o andamento dos recursos e apelações.