Crise no STF: Relatório contra Mendonça ignora parâmetros, diz associação

A crise no STF ganhou novo capítulo com a nota da Intelis, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin. Para a associação, o relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra o colega André Mendonça não seguiu os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.

Segundo a Intelis, o conteúdo divulgado na mídia sobre o caso não apresenta características compatíveis com a Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimento no Sistema Brasileiro de Inteligência. A doutrina exige uma Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), com procedimentos rigorosos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. "Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões", diz a nota.

O embate começou quando Moraes, com base em um documento de inteligência da Polícia Federal, acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O pedido veio após a decisão que expôs diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com o próprio Moraes, revelados pelo jornal Estadão. O relatório interno da PF usado por Moraes não tem cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, e cita relatos anônimos sobre suposta interferência de Mendonça em acordos de delação premiada.

O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e pediu manifestação da PGR e de Mendonça. O caso desencadeou uma crise sem precedentes na Corte.

Para os profissionais da Abin, um relatório de inteligência deve oferecer análise de fatos e cenários, não substituir procedimentos investigativos. Eles defendem a aprovação do Projeto de Lei n° 6423, de 2025, em tramitação no Senado, que regulamenta a atividade. "O estabelecimento de limites claros não enfraquece a Inteligência. Ao contrário, fortalece sua legitimidade", conclui a associação.