# Congresso entra em recesso: veja o que fica pendente para o próximo semestre > O Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar de julho com pendências como a regulamentação da reforma tributária, projetos de ajuste fiscal e pautas econômicas. As votações dessas matérias, incluindo a reforma do Imposto de Renda e medidas de estímulo à economia, ficam para o segundo semestre, impactando o calendário legislativo e as expectativas do mercado. *Mercado Valor · Economia · 17 de julho de 2026 · Caetano Vidal* Com o recesso parlamentar de julho, o Congresso Nacional deixa pendentes projetos de regulamentação tributária, reformas e pautas econômicas. Veja o que fica para o segundo semestre e os possíveis impactos. Com o fim do primeiro semestre legislativo, o Congresso Nacional entra em recesso a partir de 18 de julho, deixando uma série de projetos e pautas econômicas pendentes para o segundo semestre. A pausa parlamentar, que se estende até 31 de julho, interrompe as votações no plenário e nas comissões, mas não impede a tramitação administrativa dos textos. O recesso parlamentar ocorre anualmente, conforme previsto no regimento interno do Congresso. Durante esse período, os deputados e senadores suspendem as sessões deliberativas, mas podem manter atividades de articulação e audiências públicas. As votações são retomadas em agosto, quando começa o segundo semestre legislativo. ## Pautas econômicas que ficam para agosto Entre os projetos que não foram votados antes do recesso, destacam-se a regulamentação da reforma tributária, o novo marco fiscal e medidas de ajuste nas contas públicas. A reforma tributária, aprovada em 2023, depende de leis complementares para definir alíquotas, regras de transição e exceções setoriais. O governo espera avançar nessa regulamentação no segundo semestre. O novo marco fiscal, que substitui o teto de gastos, também aguarda regulamentação de pontos como a regra de correção das despesas e os gatilhos fiscais. A aprovação desses textos é considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda para garantir a credibilidade fiscal do país. ## Projetos de lei e medidas provisórias Além das pautas econômicas, dezenas de projetos de lei e medidas provisórias (MPs) ficaram sem votação. As MPs, que têm validade de 120 dias, podem perder a eficácia se não forem aprovadas antes do recesso. O governo articulou a aprovação de algumas MPs emergenciais, mas outras ficaram para agosto. Entre os projetos pendentes, estão propostas de alteração no Imposto de Renda, na previdência complementar e no mercado de crédito. A pauta ambiental também inclui projetos sobre licenciamento e exploração de recursos naturais. ## Impactos para o mercado e o governo A paralisação das votações no recesso pode gerar incertezas no mercado financeiro, que aguarda sinais de compromisso fiscal e avanço em reformas. O governo, por sua vez, perde o ritmo de aprovação de sua agenda legislativa, o que pode atrasar medidas de estímulo econômico. Analistas avaliam que o segundo semestre será decisivo para a aprovação de pautas estruturantes. O mercado acompanha de perto a tramitação da reforma tributária e do marco fiscal, que podem influenciar a confiança dos investidores e o cenário de juros e inflação. impactos do recesso no mercado financeiro ## Como funciona o recesso parlamentar O recesso parlamentar é um período de pausa nas atividades legislativas, previsto no artigo 57 da Constituição Federal. Durante o recesso, os parlamentares podem atuar em suas bases eleitorais, mas não há votações em plenário. As comissões também suspendem os trabalhos, salvo exceções convocadas pelos presidentes da Câmara e do Senado. O recesso de julho é o principal do ano, mas há também uma pausa de 20 dias em dezembro. O calendário legislativo é definido anualmente pelo Congresso Nacional. ## O que esperar do segundo semestre O retorno das atividades legislativas em agosto deve ser marcado por negociações intensas entre governo e oposição. A base aliada busca aprovar as pautas prioritárias antes das eleições municipais de outubro, que podem reduzir o quórum e a disposição para votações polêmicas. Entre os temas que devem dominar o segundo semestre, estão a regulamentação da reforma tributária, o novo marco fiscal, a reforma administrativa e medidas de ajuste fiscal. O governo também pretende avançar em projetos de digitalização e modernização do Estado. ## Perguntas Frequentes ### O que é o recesso parlamentar? É o período de pausa nas atividades legislativas do Congresso Nacional, previsto na Constituição. Durante o recesso, não há votações em plenário ou comissões. ### Quando começa e termina o recesso de julho? O recesso de julho começa em 18 de julho e termina em 31 de julho, com retorno das atividades em 1º de agosto. ### Quais projetos ficam pendentes? Ficam pendentes a regulamentação da reforma tributária, o novo marco fiscal, medidas provisórias, projetos de lei sobre Imposto de Renda, previdência e crédito, além de pautas ambientais. ### O recesso atrapalha a economia? Pode gerar incertezas no mercado, que aguarda avanço em pautas fiscais e reformas. O governo perde ritmo de aprovação, mas articulações continuam. ### O que acontece com as medidas provisórias? As MPs que não forem aprovadas antes do recesso podem perder a validade. O governo pode editar novas MPs ou tentar aprovação em agosto. ### Como o mercado reage ao recesso? O mercado financeiro monitora o calendário legislativo e reage a atrasos em pautas econômicas. A confiança dos investidores pode oscilar com incertezas fiscais. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/congresso-entra-recesso-veja-fica-pendente-proximo-semestre/