CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta

CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A alteração vale apenas para novos registros.

O que muda no CNPJ alfanumérico

A novidade amplia as combinações possíveis de identificação. Hoje, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, mas o CNPJ continuará com 14 caracteres.

As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Quem é afetado pela mudança

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

Por que o CNPJ alfanumérico foi criado

O modelo exclusivamente numérico está perto do esgotamento. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do formato atual já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Como fica a transição para o novo formato

Durante a transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.

O que empresas e desenvolvedores devem fazer

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

O processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras. como abrir uma empresa como MEI

Perguntas Frequentes

Meu CNPJ vai mudar?

Não. A mudança vale apenas para novos registros. Quem já possui CNPJ mantém o número atual, sem necessidade de atualização.

Preciso atualizar meus documentos?

Não. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Os novos CNPJs serão aceitos em todos os lugares?

Sim. Durante a transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.

Todos os novos CNPJs terão letras?

Não. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.

Quando o novo formato começa a valer?

A emissão começa nesta sexta-feira (31), conforme anunciado pela Receita Federal em outubro de 2024.