# CNE define regras para uso de IA em escolas e universidades

> O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades, estabelecendo escala de risco de baixo a excessivo. As redes de ensino terão até 12 meses para se adequar após a homologação do Ministério da Educação. A norma define parâmetros para adoção segura da tecnologia no ambiente educacional.

*Mercado Valor · Economia · 01 de setembro de 2026 · Bianca Solano*

O CNE aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes para o uso de IA na educação, com escala de risco que vai de baixo a excessivo. Redes têm até 12 meses para se adequar após homologação do MEC.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades. As normas estabelecem níveis de risco para a tecnologia em atividades educacionais e seguem para homologação do Ministério da Educação (MEC).

A escala vai de "baixo risco" até "risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais". Redes de ensino terão até 12 meses para se adequar após a homologação.

## O que muda na prática

Usos de baixo risco são os de planejamento e organização, sem impacto direto em avaliações. Risco moderado inclui apoio à aprendizagem, produção de conteúdo e feedback, com revisão humana obrigatória e monitoramento frequente.

Alto risco abrange processos de seleção automatizada e tratamento de dados sensíveis. O relator, Celso Niskier, afirmou: "O juízo avaliativo é do professor, ele não pode ser substituído pela IA".

O nível mais alto, chamado de excessivo, inclui atividades que podem ser discriminatórias e violar direitos dos estudantes. O parecer reforça o protagonismo pedagógico dos professores.

O presidente do CNE, Cesar Callegari, disse que a medida é um marco e exige engajamento dos sistemas de ensino. Para quem atua na educação, o caminho é acompanhar a homologação e preparar equipes para a transição como implementar IA na sala de aula.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/cne-define-pode-nao-pode-uso-ia-por-escolas-universidades/