# Câmara analisa vetar herança a herdeiros por crimes > Câmara dos Deputados analisa os Projetos de Lei 101/26 e 23/2026, que alteram o Código Civil Brasileiro para ampliar a perda automática de herança por herdeiros condenados por crimes contra parentes. O PL 23/2026, conhecido como "PL Suzane von Richthofen", visa endurecer as regras de indignidade sucessória. As propostas aguardam deliberação no plenário. *Mercado Valor · Economia · 04 de agosto de 2026 · Bianca Solano* A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram o Código Civil Brasileiro para ampliar os casos em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança por crimes cometidos contra parentes. Os projetos de lei 101/26 e 23/2026, este chamado de "PL Suzane von Richtof ## Câmara analisa propostas para vetar herança a herdeiros envolvidos em crimes contra parentes A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram o Código Civil Brasileiro e propõem ampliar os episódios em que um herdeiro perde automaticamente o direito à herança por crimes cometidos contra parentes. Os projetos de lei 101/26 e 23/2026, esse último batizado de "PL Suzane von Richtofen", tramitam anexados em regime de urgência. ## O que muda com o PL 101/26 O PL 101/26, do deputado Marangoni (Podemos-SP), inclui na lista de restrições ao direito de herança crimes dolosos cometidos contra parentes colaterais de até terceiro grau, como tios e sobrinhos. Na regra jurídica atual, a exclusão por ato ilícito com intenção de matar ou lesionar fica restrita a ofensas diretas contra o autor da herança, cônjuges, companheiros, pais, avós, filhos ou netos. Caso a nova proposta seja promulgada, a perda da herança será aplicada ainda que o dono do patrimônio e a vítima do crime não mantenham laços afetivos. Segundo o parlamentar, a legislação vigente apresenta brechas ao limitar a punição a uma faixa restrita da família. "A proposta preserva a função ética do direito de herança e reforça os deveres de lealdade e solidariedade entre parentes", argumentou Marangoni. ## Duas alterações no sistema sucessório Além da extensão aos parentes colaterais, o texto introduz duas alterações no sistema sucessório: - Perda do direito dos pais: mães e pais que perderem a autoridade parental sobre os filhos menores de idade por decisão da Justiça serão sumariamente excluídos do direito de herdar bens desses filhos. - Coação na elaboração do testamento: a proposta altera os critérios de nulidade testamentária. Qualquer tipo de coação ou pressão que impeça a livre vontade do dono do patrimônio resultará na exclusão do responsável. Hoje, a legislação exige prova explícita de violência física ou fraude para invalidar o ato. ## O "PL Suzane von Richtofen" A proposta foi anexada ao PL "Suzane von Richtofen", da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), cuja tramitação começou antes na Câmara. A proposta visa impedir herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família. O objetivo é impedir que criminosos herdem, por exemplo, bens de um irmão ou tio que herdou da vítima original. A medida prevê restrições à herança para parentes colaterais até o quarto grau. ## O caso que deu origem à proposta A proposta ganhou importância depois que Suzane von Richtofen teria obtido o direito sobre a herança deixada pelo seu tio Miguel Abdalla Netto, que faleceu em janeiro de 2026. Ela foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato de seus pais, Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen, em 2002. O caso ganhou repercussão por se tratar de um crime familiar de alto poder aquisitivo em São Paulo e pela crueldade do crime, já que Suzane contou com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do cunhado Cristian Cravinhos. Ela cumpre pena em regime aberto desde 2023. ## Próximos passos no Congresso As propostas caminham em regime de urgência e podem ser votadas sem passarem por comissões, por meio de um relatório em plenário, desde que haja acordo na Câmara. Se aprovadas, ou um substitutivo for aprovado, a matéria vai para o Senado. ## Perguntas Frequentes ### O que é o PL 101/26? É um projeto de lei do deputado Marangoni (Podemos-SP) que amplia a lista de crimes que levam à perda da herança, incluindo crimes dolosos contra parentes colaterais de até terceiro grau, como tios e sobrinhos. ### O que é o "PL Suzane von Richtofen"? É o projeto de lei 23/2026, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que visa impedir herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família. ### O que muda na perda da herança por coação? A proposta altera os critérios de nulidade testamentária: qualquer tipo de coação ou pressão que impeça a livre vontade do dono do patrimônio resultará na exclusão do responsável. Hoje, a legislação exige prova explícita de violência física ou fraude. ### Quando as propostas podem ser votadas? As propostas tramitam em regime de urgência e podem ser votadas sem passarem por comissões, por meio de um relatório em plenário, desde que haja acordo na Câmara. Se aprovadas, a matéria segue para o Senado. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/camara-analisa-propostas-vetar-heranca-herdeiros-envolvidos-crimes-contra-parent/