# Calendário de obrigatoriedade de documentos da Reforma Tributária sai até julho

> O Ministério da Fazenda publicará até julho de 2025 um calendário conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS com datas de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. O ato normativo também instituirá um programa de conformidade tributária para contribuintes.

*Mercado Valor · Economia · 27 de julho de 2026 · Caetano Vidal*

O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho um calendário com as datas de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. O ato conjunto também prevê um programa de conformid

## Calendário de obrigatoriedade de documentos da Reforma Tributária sai até julho

O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (27) que a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão publicar até o fim de julho um calendário com a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. O ato definirá as datas para cada documento com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

## O que o calendário vai trazer?

O ato conjunto fixará as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico. Na mesma data da publicação, será divulgada a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos cujos padrões ainda não tenham sido disponibilizados. Sempre que possível, esses leiautes serão disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias contada do início da obrigatoriedade de uso.

## Programa de conformidade para 2026

Em até 30 dias após a publicação do calendário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicarão um programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026, voltado ao período de transição para a implementação da CBS e do IBS. Segundo a Pasta, a ideia é garantir o caráter orientador nessa fase de implantação.

O programa deve contemplar medidas relacionadas à autorregularização de informações pelos contribuintes durante a fase inicial de implantação dos novos tributos, observados os limites e condições previstos na legislação aplicável. Os detalhes do programa serão divulgados em ato específico.

## O que isso significa para sua empresa?

Se você emite notas fiscais eletrônicas, precisa ficar atento: o calendário vai definir prazos concretos para começar a destacar CBS e IBS nos documentos. A antecedência de 60 dias para os leiautes técnicos dá tempo de adaptar sistemas e processos. O programa de conformidade, por sua vez, oferece uma janela para regularizar informações sem surpresas.

## Perguntas Frequentes

### Quando sai o calendário de obrigatoriedade?

Até o fim de julho, segundo o Ministério da Fazenda.

### Quem vai publicar o calendário?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em ato conjunto.

### O que é o programa de conformidade para 2026?

Um conjunto de medidas para orientar contribuintes na transição para CBS e IBS, com foco em autorregularização.

### Qual a antecedência para os leiautes técnicos?

Mínimo de 60 dias antes do início da obrigatoriedade de uso de cada documento fiscal eletrônico.

### O que muda para quem emite notas fiscais?

Será necessário destacar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos, seguindo as datas do calendário.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/calendario-obrigatoriedade-documentos-reforma-tributaria-sai-ate-julho/