# Big techs apresentam medidas para combater fake news sob cobrança do TSE

> Big techs, sob cobrança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentarão pela primeira vez planos de conformidade para combater fake news nas eleições de 2026. Especialistas reconhecem avanço na medida, mas alertam para o risco de enxugamento das regras e ausência de monitoramento contínuo durante o período eleitoral.

*Mercado Valor · Economia · 03 de agosto de 2026 · Caetano Vidal*

Pela primeira vez, big techs terão que apresentar ao TSE planos de conformidade para combater a desinformação nas eleições de 2026. Especialistas veem avanço, mas alertam para o enxugamento das regras e a falta de acompanhamento durante o pleito.

## Big techs apresentam medidas para combater fake news em meio a cobrança do TSE

Pela primeira vez, as big techs terão que apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planos de conformidade com medidas para combater a desinformação nas eleições de 2026. A exigência, que precisa ser cumprida até o dia 16, é uma resposta às cobranças por uma postura mais combativa das plataformas no enfrentamento a riscos ao processo eleitoral.

As plataformas têm até o dia 16 para entregar à Corte os chamados "planos de conformidade" para o pleito de 2026. Segundo especialistas, a exigência é um passo importante para prevenir crimes eleitorais em ambientes digitais e para a fiscalização das big techs nessa área.

## O que são os planos de conformidade exigidos pelo TSE

Os planos de conformidade foram instituídos por resolução publicada no início de março, relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques, atual presidente do tribunal. Entre as exigências, as big techs devem indicar as medidas preventivas para impedir o uso de robôs na disseminação de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral. A resolução também especifica deveres quanto à transparência e integridade no impulsionamento de conteúdos político-eleitorais.

Segundo a portaria, as plataformas terão que explicar ao TSE como vão:

- Cumprir ordens e determinações judiciais eleitorais
- Realizar moderações proativas em casos de conteúdos com "fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados capazes de afetar a integridade eleitoral"
- Atuar na governança de sistemas de inteligência artificial

Essas medidas deverão ser prestadas por provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

## Exigências específicas sobre IA e conteúdo de cunho sexual

A portaria também inclui a obrigação de as plataformas estabelecerem salvaguardas técnicas para impedir que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou indiquem votos. Na mesma linha, as plataformas terão de explicar quais medidas pretendem adotar para impedir a geração de conteúdo de cunho sexual envolvendo candidatas.

Especialistas veem na inteligência artificial um potencial de transformar a disputa presidencial da mesma forma que o WhatsApp alterou o jogo eleitoral há oito anos. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Canal Livre, da rede Bandeirantes.

## Especialistas apontam avanço, mas criticam enxugamento das regras

Diretora do InternetLab, Heloisa Massaro classifica os planos de conformidade como um passo "importante e necessário", pois havia dificuldade em verificar o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, já que não havia informações sobre quais medidas eram adotadas.

"O plano de conformidade dá esse passo inicial, no sentido de que é preciso dar essas informações sobre como as plataformas estão cumprindo as obrigações. Existe uma assimetria informacional muito grande sobre o que a gente sabe sobre como essas empresas operam internamente. Estamos falando de uma primeira vez em que vai se ter uma abertura de algumas dessas informações", afirma.

Apesar de significar um avanço, o regramento sofreu um enxugamento. Como mostrou o GLOBO, a proposta inicial previa itens que já não constam da versão publicada e concentra mais poderes, com relação à execução e acompanhamento dos planos, no presidente do TSE.

### O que mudou da proposta inicial para a versão final

Em um primeiro momento, a resolução previa que o presidente do TSE instituísse uma comissão de "acompanhamento", em períodos de "maior sensibilidade" para o processo eleitoral, para monitorar a execução dos planos, "identificar riscos emergentes e orientar a adoção de decisões coordenadas". Agora, o grupo é descrito como uma "instância de interlocução qualificada" entre o TSE e as big techs, com menos atribuições.

Além disso, o rascunho previa que as plataformas apresentassem detalhes específicos das ações, indicando, por exemplo, o tamanho das equipes que cuidariam da resposta às determinações judiciais. O texto publicado pela Corte, no entanto, não exige mais esse detalhamento.

Liz Nóbrega, coordenadora no Aláfia Lab e pesquisadora na USP, avalia que os planos representam um "avanço significativo", pois oferecem mecanismos de acompanhamento e transparência, mas aponta que o "enxugamento" nas regras gera pontos de atenção.

Segundo ela, há uma preocupação de que a falta de especificidade em algumas métricas possa resultar em planos excessivamente genéricos e sem "substância". A pesquisadora também destaca a importância de que o acompanhamento não fique restrito apenas à Justiça eleitoral, com a possibilidade de a sociedade civil e acadêmicos analisarem as ações.

## Críticas à periodicidade dos relatórios e ao timing dos acordos

Também há crítica em relação à periodicidade dos relatórios que devem ser apresentados pelas big techs. A versão final da portaria prevê um relatório final no dia 19 de dezembro, sem que haja um acompanhamento efetivo das medidas de conformidade, alerta Liz.

"A gente só vai ter um panorama consolidado quando o pleito já tiver terminado. Não haverá uma possibilidade de avaliação durante as eleições, durante o período de campanha, para que seja possível ajustar rumos, identificar melhorias e acompanhar a implementação das medidas em tempo real", afirma.

A coordenadora no Aláfia Lab aponta diferenças entre os memorandos assinados em 2022 e os deste ano, a começar pelo timing dos acordos. Na eleição passada, eles foram publicados em janeiro e agora são feitos às vésperas do período eleitoral. Para a especialista, essa diferença explica porque algumas medidas propostas nas últimas eleições ficaram de fora dos memorandos deste ano, uma vez que não haveria tempo hábil.

Especialistas destacam ainda que os memorandos são voluntários e não implicam sanções, estabelecendo um compromisso e uma aproximação entre as big techs e o TSE, mas sem suprir as regulações da Corte via resoluções.

## Contexto histórico: das eleições de 2018 ao julgamento do STF

A exigência feita pelo TSE tem como pano de fundo o papel relevante que as redes sociais ganharam nas disputas eleitorais a partir de 2018, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma campanha quase toda baseada nas redes. Na eleição passada, em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que comandava a Corte, adotou uma postura rígida, determinando a exclusão de posts e o bloqueio de perfis que atentassem contra o processo democrático. Agora, o atual presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, tem sido pressionado a adotar medidas para evitar abusos de candidatos com o uso da tecnologia.

Como mostrou o GLOBO, a portaria que regulamenta os planos de conformidade foi apresentada às plataformas no último dia 16, quando foram assinados alguns acordos de cooperação entre a Corte e as big techs. Estes memorandos foram celebrados no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Fazem parte do grupo as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google.

Um dos principais pontos dos memorandos é a previsão de acesso, pelas plataformas, ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para que elas recebam e analisem denúncias de possíveis condutas que violem as regras do TSE sobre desinformação. A ferramenta permite que qualquer pessoa questione "fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral".

Nas eleições anteriores, as big techs só poderiam ser responsabilizadas se não removessem conteúdos após uma decisão judicial. Agora, há um dever das empresas em avaliar, a partir de notificações extrajudiciais, se aquele conteúdo é violador ou não. Além disso, a decisão do STF obriga as plataformas a atuarem imediatamente no caso de conteúdos que violem alguns crimes, como delitos contra o Estado Democrático de Direito.

Outros compromissos assumidos para o combate à desinformação são a "interlocução constante" com o TSE e a realização de sessões de treinamento com servidores da Corte e representantes de Tribunais Regionais Eleitorais.

## Perguntas Frequentes

### Qual é o prazo para as big techs apresentarem os planos ao TSE?

As plataformas têm até o dia 16 para entregar os planos de conformidade ao TSE. A exigência vale para provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

### O que os planos de conformidade devem conter?

Os planos devem explicar como as plataformas vão cumprir ordens judiciais eleitorais, realizar moderações proativas de conteúdos com "fatos notoriamente inverídicos" e atuar na governança de sistemas de IA, entre outras medidas.

### Quais empresas fazem parte dos memorandos com o TSE?

Fazem parte do grupo as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google.

### Os memorandos implicam sanções para as plataformas?

Não. Os memorandos são voluntários e não implicam sanções, estabelecendo um compromisso e uma aproximação entre as big techs e o TSE, sem suprir as regulações da Corte via resoluções.

### Por que especialistas criticam o enxugamento das regras?

Especialistas apontam que a falta de especificidade em algumas métricas pode resultar em planos genéricos, e que o relatório final em dezembro impede o acompanhamento em tempo real durante o período eleitoral.

como funciona o sistema eleitoral brasileiro o que é desinformação e como identificar regras para propaganda eleitoral nas redes sociais

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/big-techs-apresentam-medidas-combater-fake-news-meio-cobranca-tse/