BC proíbe propagandas em comprovantes do Pix: entenda

O Banco Central vedou a inclusão de propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação em comprovantes de pagamento do Pix. A medida, publicada nesta quinta-feira, 3, na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário do regulamento do Pix, visa preservar a finalidade exclusiva do comprovante: registrar e demonstrar a transação realizada, reduzindo o risco de que o documento seja usado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.

A nova versão do manual também traz aprimoramentos na jornada de contestação de transações pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde 1º de outubro de 2025. O BC afirma que o objetivo é que o usuário conte com uma jornada mais orientativa, facilitando a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido, com situações em linguagem cotidiana e campos para contextualizar o ocorrido, inclusive anexando documentos e comprovantes. Essas informações são essenciais para a análise da suspeita de fraude, tanto pela instituição da vítima quanto pela do recebedor.

As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027. O BC destacou, em nota, que as mudanças resultam da experiência acumulada desde a implementação dessas funcionalidades e traduzem a evolução contínua do arranjo, sempre orientada por dois objetivos: oferecer uma experiência mais simples e informativa para o cidadão e assegurar que as instituições disponham de elementos suficientes para o tratamento adequado de cada solicitação.

Para o usuário comum, a medida significa mais segurança ao receber comprovantes, já que eles não trarão mais links que podem levar a páginas falsas. Além disso, a nova jornada do MED orienta melhor quando a situação relatada não é elegível ao mecanismo, como em casos de desacordo comercial sem fraude, evitando expectativas indevidas e direcionando o cidadão aos canais de atendimento apropriados. Na prática, quem usa o Pix deve ficar atento: a partir de março de 2027, comprovantes com qualquer conteúdo comercial ou link externo podem indicar irregularidade.