# Imposto do pecado deve arrecadar R$ 41,9 bi em 2027

> O Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. A estimativa integra a reforma tributária e reflete a tributação sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

*Mercado Valor · Economia · 01 de setembro de 2026 · Caetano Vidal*

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão está no PLOA enviado ao Congresso. Veja o impacto.

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

**Resposta direta:** O Imposto Seletivo, o "imposto do pecado", deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do PLOA. A cobrança começa em 2027, mas as regras ainda dependem de regulamentação pelo Congresso. O tributo incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e apostas.

## O que é o Imposto Seletivo e quais produtos são atingidos

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação será gradual, com transição prevista até 2033. A lista prevista para o IS inclui:

- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
- Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;
- Cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos considerados nocivos.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

## A estratégia do governo para as alíquotas

Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

## O caso das apostas e a tributação inédita

No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação.

## Os custos do consumo nocivo para a saúde pública

Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

- R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;
- R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
- R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

## O impacto no Orçamento de 2027

A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

## A visão dos produtores e o risco de repasse

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil.

Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

## Perguntas Frequentes

### Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

### Quais produtos serão taxados pelo imposto do pecado?

Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

### Qual a previsão de arrecadação do Imposto Seletivo em 2027?

A previsão é de R$ 41,9 bilhões, conforme o PLOA enviado ao Congresso.

### O Imposto Seletivo substitui o IPI?

Não substitui integralmente. A partir de 2027, o IS coexistirá com a CBS, que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.

### O que é o efeito regulatório do imposto?

É a possibilidade de elevar alíquotas em etapa posterior, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/arrecadacao-imposto-pecado-deve-chegar-r-419-bi-2027/
