AliExpress: fim da taxa das blusinhas amplia acesso

O AliExpress afirmou nesta quinta-feira, 10, que recebeu positivamente a sanção da Lei nº 15.502/2026. A norma torna definitiva a alíquota zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, tributação que ficou conhecida como "taxa das blusinhas".

A medida deve ampliar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados e trazer maior previsibilidade às compras internacionais, segundo a plataforma.

O que muda para o consumidor

A principal alteração é a segurança jurídica. Antes tratada como exceção ou regime temporário, a alíquota zero passa a ter caráter definitivo para remessas de até US$ 50. Quem compra em plataformas internacionais ganha um horizonte de planejamento que, até então, dependia de decisões renováveis a cada ciclo.

"Acreditamos que esta decisão amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos globais de qualidade a preços mais acessíveis, trazendo também mais liberdade de escolha para suas compras", disse a diretora-geral do AliExpress Brasil, Briza Bueno.

Conformidade e estoque local

Segundo o AliExpress, a nova legislação também reforça exigências de conformidade para as plataformas de e-commerce. Na avaliação da empresa, isso contribui para aumentar a segurança e a transparência nas compras internacionais.

A executiva acrescentou que a plataforma seguirá ampliando iniciativas voltadas ao mercado brasileiro. Entre elas estão o Brand+, programa dedicado a produtos de marcas, e a oferta de itens mantidos em estoque no País.

Para o consumidor, o desenho que se forma é de um mercado internacional com regra mais estável e oferta local crescente. como funciona a tributação de compras internacionais