Aliado de Flávio pressiona STF por lei que reduz pena de Bolsonaro
Aliado de Flávio pressiona STF por julgamento de lei que reduz pena de Jair Bolsonaro
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que leve ao plenário as quatro ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria. A informação foi confirmada pelo g1. O pedido ocorre em meio à expectativa sobre o impacto da norma na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em 2025, mudou critérios usados no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Poucos dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua constitucionalidade.
O que está em jogo no STF
As quatro ações questionam a validade da Lei da Dosimetria. O senador Marinho argumenta que elas já estão em condições de julgamento e que não há providências processuais pendentes que impeçam a inclusão dos processos na pauta. O documento foi encaminhado a Fachin, responsável pela pauta do plenário.
A decisão do Supremo terá impacto direto sobre pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Também poderá repercutir em outros processos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A posição da PGR
Marinho menciona uma manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 18 de junho. Segundo o documento citado por ele, a PGR se posicionou contra a suspensão da norma e considerou constitucional a mudança aprovada pelo Congresso.
Essa manifestação reforça o argumento de que não há obstáculos para o julgamento. O senador usa esse posicionamento para sustentar que as ações estão maduras para análise.
O que muda com a decisão
Se a lei for considerada constitucional, condenados poderão pedir a revisão das penas com base nos novos critérios. Isso inclui réus do 8 de Janeiro e, potencialmente, Jair Bolsonaro.
Caso o STF invalide a norma, permanecem os parâmetros anteriores usados nas condenações. Ou seja, a decisão define qual regra valerá para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Impacto prático para os condenados
A definição da data do julgamento cabe a Fachin. Enquanto isso, pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanecem sem análise definitiva.
- Se a lei for mantida: condenados podem pedir revisão com base nos novos critérios.
- Se a lei for invalidada: valem os parâmetros anteriores.
A expectativa é que o plenário decida a questão, mas não há prazo para a pauta ser definida.
O papel de Fachin na pauta
Fachin é o responsável por incluir os processos na pauta do plenário. O pedido de Marinho busca acelerar esse processo, mas a decisão final sobre a data é do ministro.
A pressão política ocorre em um momento de atenção redobrada sobre o STF e suas decisões em casos de grande repercussão.
Cenário para Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. A Lei da Dosimetria pode reduzir essa pena se for considerada constitucional.
A revisão, porém, depende de pedido formal e da análise do STF. Não há garantia de redução automática.
Perguntas Frequentes
Quem é Rogério Marinho?
Rogério Marinho é senador pelo PL-RN e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Ele pediu ao STF que julgue as ações sobre a Lei da Dosimetria.
O que é a Lei da Dosimetria?
É uma norma aprovada pelo Congresso em 2025 que mudou critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foi promulgada em 8 de maio após a derrubada do veto presidencial.
Quem pode ser beneficiado?
Pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, potencialmente, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses.
Qual a posição da PGR?
A PGR se manifestou em 18 de junho contra a suspensão da norma e considerou a mudança constitucional.
Quando o STF vai julgar?
A data ainda não foi definida. A decisão cabe a Edson Fachin, presidente do STF.
entenda a Lei da Dosimetria decisões do STF sobre o 8 de Janeiro pena de Jair Bolsonaro