# Aliado de Flávio pressiona STF por lei que reduz pena de Bolsonaro > Rogério Marinho (PL-RN), senador e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações sobre a Lei da Dosimetria. A norma, se aplicada, pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. O pedido pressiona o tribunal por decisão sobre o tema. *Mercado Valor · Economia · 12 de agosto de 2026 · Bianca Solano* O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, pediu ao STF que julgue as ações sobre a Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. ## Aliado de Flávio pressiona STF por julgamento de lei que reduz pena de Jair Bolsonaro O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que leve ao plenário as quatro ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria. A informação foi confirmada pelo g1. O pedido ocorre em meio à expectativa sobre o impacto da norma na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em 2025, mudou critérios usados no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Poucos dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua constitucionalidade. ## O que está em jogo no STF As quatro ações questionam a validade da Lei da Dosimetria. O senador Marinho argumenta que elas já estão em condições de julgamento e que não há providências processuais pendentes que impeçam a inclusão dos processos na pauta. O documento foi encaminhado a Fachin, responsável pela pauta do plenário. A decisão do Supremo terá impacto direto sobre pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Também poderá repercutir em outros processos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. ## A posição da PGR Marinho menciona uma manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 18 de junho. Segundo o documento citado por ele, a PGR se posicionou contra a suspensão da norma e considerou constitucional a mudança aprovada pelo Congresso. Essa manifestação reforça o argumento de que não há obstáculos para o julgamento. O senador usa esse posicionamento para sustentar que as ações estão maduras para análise. ## O que muda com a decisão Se a lei for considerada constitucional, condenados poderão pedir a revisão das penas com base nos novos critérios. Isso inclui réus do 8 de Janeiro e, potencialmente, Jair Bolsonaro. Caso o STF invalide a norma, permanecem os parâmetros anteriores usados nas condenações. Ou seja, a decisão define qual regra valerá para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. ## Impacto prático para os condenados A definição da data do julgamento cabe a Fachin. Enquanto isso, pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanecem sem análise definitiva. - Se a lei for mantida: condenados podem pedir revisão com base nos novos critérios. - Se a lei for invalidada: valem os parâmetros anteriores. A expectativa é que o plenário decida a questão, mas não há prazo para a pauta ser definida. ## O papel de Fachin na pauta Fachin é o responsável por incluir os processos na pauta do plenário. O pedido de Marinho busca acelerar esse processo, mas a decisão final sobre a data é do ministro. A pressão política ocorre em um momento de atenção redobrada sobre o STF e suas decisões em casos de grande repercussão. ## Cenário para Bolsonaro Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. A Lei da Dosimetria pode reduzir essa pena se for considerada constitucional. A revisão, porém, depende de pedido formal e da análise do STF. Não há garantia de redução automática. ## Perguntas Frequentes ### Quem é Rogério Marinho? Rogério Marinho é senador pelo PL-RN e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Ele pediu ao STF que julgue as ações sobre a Lei da Dosimetria. ### O que é a Lei da Dosimetria? É uma norma aprovada pelo Congresso em 2025 que mudou critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foi promulgada em 8 de maio após a derrubada do veto presidencial. ### Quem pode ser beneficiado? Pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, potencialmente, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. ### Qual a posição da PGR? A PGR se manifestou em 18 de junho contra a suspensão da norma e considerou a mudança constitucional. ### Quando o STF vai julgar? A data ainda não foi definida. A decisão cabe a Edson Fachin, presidente do STF. entenda a Lei da Dosimetria decisões do STF sobre o 8 de Janeiro pena de Jair Bolsonaro --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/aliado-flavio-pressiona-stf-por-julgamento-lei-reduz-pena-jair-bolsonaro/