AGU mantém pedido para afastamento de Andrei ser julgado no plenário do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu manter o pedido para que o afastamento dos diretores da Polícia Federal seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após o ministro Flávio Dino determinar, nesta quarta-feira (9), a reintegração imediata de ambos. A posição foi confirmada após o advogado-geral da União, Jorge Messias, pedir, na terça-feira (8), que o presidente do STF, Edson Fachin, suspendesse a decisão do ministro André Mendonça, que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

A AGU argumentou que a medida de Mendonça interferiu em atribuição do presidente da República e poderia prejudicar o funcionamento da PF. O órgão sustentou que cabe ao presidente Lula nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da PF, e que a decisão teria avançado sobre competência do Executivo. A AGU também questionou o fato de Mendonça ter submetido sua decisão à Segunda Turma do STF, embora tenha indicado anteriormente que o caso deveria ser analisado pelo plenário, que atualmente conta com 10 ministros.

O afastamento dos diretores ocorreu após Mendonça acatar um requerimento do Partido Novo, que solicitou medidas para preservar investigações após um relatório de cerca de 200 páginas encontrar menções a Rodrigues no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O partido pediu a prisão de Rodrigues, mas Mendonça optou pelo afastamento temporário. Na decisão de quarta-feira, Dino considerou ilegal o afastamento, alegando falta de legitimidade do Partido Novo para requerer medida cautelar penal.

Fontes ouvidas pela CNN defendem que Messias apresentou argumentos sólidos para manter a defesa da PF e do Planalto junto ao presidente do STF. O caso segue agora para análise do plenário, que terá a palavra final sobre a legalidade do afastamento.