# Reciprocidade comercial: momento e forma de usar, diz ministro

> O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo Lula manterá o instrumento da reciprocidade comercial, mas definirá momento e forma de uso conforme as circunstâncias. A prioridade imediata é negociar com os Estados Unidos para evitar tarifas de 25% e ampliar isenções à taxa de 12,5%.

*Mercado Valor · Economia · 24 de julho de 2026 · Rubens Athayde*

O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, disse que o governo Lula não abrirá mão do instrumento da reciprocidade, mas o momento e a forma de usá-lo serão definidos pelo tempo. A prioridade imediata é negociar com os EUA para afastar tarifas de 25% e ampliar isenções à taxa de 12,5%

O governo brasileiro mantém a Lei da Reciprocidade como instrumento de defesa comercial, mas o momento e a forma de aplicá-la serão definidos conforme o andamento das negociações com os Estados Unidos. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, nesta quinta-feira, 23.

O governo Lula orienta continuar negociando para afastar a imposição da tarifa de 25% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros e ampliar a lista de isenções à tarifa de 12,5%, que atinge o Brasil e outros países por suposta falha em combater a importação de bens produzidos por trabalho forçado.

## O que é a Lei da Reciprocidade e por que o Brasil não renuncia a ela

A Lei da Reciprocidade é um instrumento legal que permite ao Brasil retaliar comercialmente países que imponham barreiras injustificadas a seus produtos. O ministro Márcio Elias foi enfático: "O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira, os interesses do Brasil".

Segundo Elias, o governo do presidente Lula não vai renunciar à possibilidade de defender os interesses dos setores produtivos por todos os meios e formas. "O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar", completou.

### Prioridade é negociar, mas reciprocidade é carta na manga

O ministro deixou claro que o interesse primário é negociar e evitar as tarifações, que classificou como "extremamente injustas e muito danosas". No entanto, se for necessário, o Brasil não hesitará em usar a reciprocidade.

"Se for necessário lançar a mão no instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará", afirmou Elias, destacando que há setores "muito sacrificados" pelas tarifas americanas, como o de madeira.

## As tarifas americanas: 25% e 12,5%, quem é afetado

Os Estados Unidos aplicam duas camadas de tarifas sobre produtos brasileiros. A primeira é uma sobretaxa de 25%, decidida em seção própria do Brasil. A segunda é uma tarifa de 12,5%, baseada em investigações sobre suposta falha do Brasil em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O ministro classificou a tarifa de 12,5% como "indevida, ilegítima e ilegal", além de "baseada em fatos que não são reais". O Brasil vai contestar, protestar e adotar todos os mecanismos para rechaçar a imposição.

### Produtos com isenção e dupla tributação

Cerca de 2 mil produtos exportados para os EUA não estão sujeitos a nenhuma das duas tarifas. Entre os principais itens da pauta exportadora brasileira excetuados estão carne bovina e café, considerados "sensíveis" à inflação doméstica americana.

Para outros produtos, como celulose e pescados, incidirá somente a tarifa de 12,5%. Já itens como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (desde que não sejam farmacêuticos) estarão sujeitos à dupla tributação de 37,5% (25% + 12,5%).

## Brasil Soberano 3: o plano de acolhimento aos setores afetados

O ministro informou que o plano Brasil Soberano 3, lançado na quarta-feira, 22, já está "pronto" para acolher os setores atingidos pela tarifa de 12,5%. A lei sancionada pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores.

"Os setores que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos", disse Elias a jornalistas.

### Garantia de emprego e diversificação de mercados

O comitê criado no Brasil Soberano 3 vai disciplinar como será aplicado o dever de garantia de emprego nos setores afetados. "Ainda não fizemos. Faremos na próxima semana", afirmou o ministro.

A prioridade imediata é acolher os setores atingidos e prepará-los para diversificação de mercados, enfrentamento das questões legais e interrupção com contrapartes nos Estados Unidos.

## O papel da OMC e o calendário de negociações

Outra prioridade citada pelo ministro é preparar as manifestações que o Brasil fará à Organização Mundial do Comércio (OMC). "E sentarmos para discussão na mesa de negociação, no momento adequado, na hora certa", complementou.

Segundo Elias, os produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 ficarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. O Brasil fará contato com os EUA no mês de fevereiro, depois de concluir todos os levantamentos.

## Impacto para o consumidor brasileiro

Para o consumidor final, as tarifas americanas podem gerar efeitos indiretos. Setores como calçados, confecções e máquinas, que já enfrentam dupla tributação de 37,5%, podem ter custos repassados ao preço final. Por outro lado, a isenção para carne bovina e café ajuda a conter a inflação de alimentos.

O ministro destacou que o Brasil tem compromissos históricos no combate ao trabalho forçado, com acordos internacionais que contêm regras específicas para não abonar a comercialização de bens baseados nessa prática.

## Perguntas Frequentes

### O Brasil vai retaliar os EUA com a Lei da Reciprocidade?

O governo não renuncia ao instrumento, mas o momento e a forma de usá-lo serão definidos pelo tempo. A prioridade é negociar.

### Quais produtos brasileiros serão mais afetados pelas tarifas?

Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos) terão dupla tributação de 37,5%.

### A tarifa de 12,5% já está valendo?

Sim, para produtos desembaraçados nos EUA a partir do dia 29. O Brasil fará contato em fevereiro.

### O que é o Brasil Soberano 3?

É um plano do governo federal para acolher setores afetados por tarifas, com possibilidade de incluir garantia de emprego e diversificação de mercados.

### O Brasil vai à OMC contra as tarifas?

Sim. O ministro afirmou que o Brasil preparará manifestações à Organização Mundial do Comércio.

Lei da Reciprocidade Comercial: entenda como funciona Tarifas dos EUA sobre o Brasil: histórico e impactos Brasil Soberano 3: medidas de proteção à indústria

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/8216momento-forma-usar-reciprocidade-tempo-vai-determinar8217-diz-ministro/