# União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em maio

> O Tesouro Nacional pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em maio de 2026. A União honrou garantias federais de 13 estados e 89 municípios que não cumpriram compromissos financeiros. O montante representa acionamento de garantias por inadimplência de entes subnacionais.

*Mercado Valor · Credito e Dividas · 16 de julho de 2026 · Bianca Solano*

A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em maio de 2026, segundo o Tesouro Nacional. O montante beneficiou 13 estados e 89 municípios que não honraram compromissos com garantias federais. Veja quais entes foram acionados e o que isso significa para o eq

## União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em maio de 2026

Em maio de 2026, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios que não honraram compromissos financeiros com garantias federais. O montante foi executado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e beneficiou 13 estados e 89 municípios. A medida visa proteger credores e evitar calotes generalizados.

## Por que a União paga dívidas de estados e municípios?

Quando um estado ou município contrai um empréstimo com garantia da União, o governo federal assume o risco de inadimplência. Se o ente não paga, o Tesouro Nacional cobre o débito e depois cobra o valor do devedor, com juros e multa. Esse mecanismo é chamado de execução de garantia.

Segundo o Tesouro Nacional, em maio de 2026, a União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios que não honraram compromissos com garantias federais. O valor total executado no mês incluiu R$ 678,2 milhões de estados e R$ 18,18 milhões de municípios.

### Estados que mais receberam pagamentos

Entre os estados, os maiores valores foram para:

- Rio Grande do Sul: R$ 313,4 milhões
- Minas Gerais: R$ 170,2 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 76,1 milhões
- Goiás: R$ 43,5 milhões
- Pernambuco: R$ 28,3 milhões

Ao todo, 13 estados foram acionados. O valor médio por estado foi de R$ 52,2 milhões.

### Municípios beneficiados

Dos 89 municípios que tiveram dívidas pagas pela União, a maioria é de pequeno e médio porte. O maior valor individual foi para São Paulo (capital), com R$ 4,2 milhões. Outros municípios como Salvador, Belo Horizonte e Recife também aparecem na lista.

## Como funciona a execução de garantia?

A execução de garantia segue um rito definido pelo Tesouro Nacional. Primeiro, o credor informa a inadimplência. Depois, a STN notifica o ente devedor e, se não houver pagamento em 30 dias, a União cobre o débito. O valor é descontado automaticamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o Tesouro Nacional, o processo de execução de garantia é automático e não depende de autorização do ente devedor. As garantias federais somam cerca de R$ 120 bilhões em operações de crédito ativas.

## Impacto nas contas públicas

O pagamento de dívidas de estados e municípios pela União tem impacto direto no resultado primário do governo federal. Em maio de 2026, o valor de R$ 696,38 milhões representa 0,01% do PIB. Apesar de pequeno em termos macroeconômicos, o montante pressiona o orçamento em momentos de aperto fiscal.

Para os entes devedores, a consequência é ainda maior: além de perderem o desconto automático no FPE/FPM, pagam multa de 2% ao mês sobre o valor atrasado. Em 2025, o total de garantias executadas foi de R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

## Quais são as regras para novos empréstimos?

Após a execução de garantia, o ente fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União até regularizar a situação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que estados e municípios com dívida consolidada acima de 200% da receita corrente líquida não podem obter novas garantias.

Em maio de 2026, 4 estados estavam nessa condição: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o Tesouro Nacional, todos eles tiveram garantias executadas no mês.

## O que muda com o novo arcabouço fiscal?

O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2025, estabelece regras mais rígidas para a concessão de garantias federais. Entre as mudanças, está a exigência de que estados e municípios apresentem plano de ajuste fiscal para obter novas garantias. A medida visa reduzir o risco de inadimplência e proteger o erário.

Para mais detalhes, veja nosso guia sobre novo arcabouço fiscal e garantias federais.

## Perguntas Frequentes

### O que significa a União pagar dívidas de estados e municípios?

Significa que o governo federal cobriu o débito de entes que não pagaram empréstimos com garantia da União. O valor é descontado automaticamente do FPE ou FPM.

### Quanto a União pagou em dívidas de estados e municípios em maio de 2026?

R$ 696,38 milhões, segundo o Tesouro Nacional.

### Quais estados foram mais beneficiados?

Rio Grande do Sul (R$ 313,4 milhões), Minas Gerais (R$ 170,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 76,1 milhões).

### Como o ente devedor é cobrado?

O valor é descontado automaticamente do FPE (estados) ou FPM (municípios), com multa de 2% ao mês.

### Quais são as consequências para o ente inadimplente?

Fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União até regularizar a situação.

### O pagamento de dívidas de estados e municípios afeta o orçamento federal?

Sim, impacta o resultado primário, mas representa 0,01% do PIB em maio de 2026.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/credito-e-dividas/uniao-pagou-r-69638-milhoes-dividas-estados-municipios/