# STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, dono da Refit

> O STJ deferiu parcialmente pedido da PGE-RJ e suspendeu decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, dono da Refit. A suspensão vale até julgamento no TJRJ.

*Mercado Valor · Credito e Dividas · 24 de julho de 2026 · Caetano Vidal*

O STJ deferiu parcialmente pedido da PGE-RJ e suspendeu decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, dono da Refit. A suspensão vale até julgamento no TJRJ.

## STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, dono da Refit

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão permanecerá válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de elevado valor e comprometer a recuperação de receitas estaduais.

## O que motivou a decisão do STJ?

O ministro Herman Benjamin destacou "o risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro". A decisão reconhece que a manutenção da liminar comprometia a recuperação de receitas estaduais.

O magistrado escreveu, na decisão, que o agravo interno interposto pelo estado sequer havia sido apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em razão do afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante de indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada.

## Leilão do terreno da Refit já foi determinado

Na terça-feira (22), a Justiça Federal já havia determinado o leilão do terreno da Refit, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, para quitar dívidas da empresa com a União. O certame começa em setembro.

### Detalhes do leilão

Imóvel industrial foi avaliado em R$ 23.537.852,10 e vai a leilão pela melhor oferta. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, fixou lance mínimo de R$ 11.768.926,05, equivalente à metade da avaliação.

Venda judicial será feita apenas pela internet e terá seis datas previstas entre setembro e dezembro de 2026.

## O que muda para o Grupo Manguinhos?

Com a decisão do STJ, a PGE-RJ pode retomar a cobrança dos créditos tributários. A suspensão da liminar anterior permite o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais. O grupo ainda pode recorrer da decisão no TJRJ.

## Impacto para credores e consumidores

A decisão do STJ sinaliza que a Justiça prioriza a recuperação de receitas estaduais. Para credores, a retomada das execuções fiscais pode acelerar a satisfação dos créditos. Para consumidores, o desfecho pode influenciar a oferta de combustíveis na região, dependendo da situação financeira da Refit.

## Perguntas Frequentes

### O que o STJ decidiu sobre o Grupo Manguinhos?

O STJ suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da Refit.

### Por que o STJ tomou essa decisão?

O ministro Herman Benjamin reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de elevado valor.

### O que acontece com o leilão do terreno da Refit?

A Justiça Federal já determinou o leilão do terreno da Refit, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, para quitar dívidas com a União. O certame começa em setembro, com lance mínimo de R$ 11.768.926,05.

### O que é a Refit?

A Refit é a atual denominação da antiga Refinaria de Manguinhos, de propriedade do Grupo Manguinhos.

### Qual o papel da PGE-RJ no caso?

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) pediu ao STJ a suspensão da liminar que impedia a cobrança das dívidas.

### Quando a decisão do STJ será julgada pelo TJRJ?

A suspensão concedida pelo STJ vale até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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