Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1. A medida, aprovada por 75 votos a favor e um contra, também estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto agora segue para promulgação, representando um marco na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988.

A aprovação da PEC, que ocorreu na noite desta quarta-feira (14), com 77 dos 81 senadores presentes, foi celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma "vitória dos trabalhadores e trabalhadoras". A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a nova regra, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para, no máximo, 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será consolidada em 40 horas semanais. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, considerou a aprovação a "maior conquista dos trabalhadores brasileiros" desde a Constituinte de 1988.

A redução da jornada visa adequar a legislação à realidade do mundo do trabalho, transformada pela tecnologia e automação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada superior a 40 horas semanais. Isso equivale a aproximadamente 80% dos vínculos celetistas.

No entanto, senadores como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertaram para os riscos de aumento do custo do trabalho e impactos em micro e pequenas empresas, que empregam muitos trabalhadores na escala 6x1. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência em eliminar a escala 6x1 em suas empresas, o que, segundo ele, ampliou a oferta de mão de obra e a produtividade. O Partido Liberal (PL), apesar de ter tido posições contrárias durante o debate, liberou a bancada para votar favoravelmente à proposta.