# Secretaria de SP diz ao STF que Débora do Batom não violou tornozeleira > A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal que as falhas de sinal na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", decorreram de oscilações técnicas do sistema de GPS. O documento nega violação da prisão domiciliar pela investigada. *Mercado Valor · Credito e Dividas · 28 de julho de 2026 · Bianca Solano* A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao STF que as perdas de sinal na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", foram causadas por oscilações técnicas do sistema de GPS, não por violação da prisão domiciliar. O docum A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou qualquer violação das medidas cautelares impostas à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o órgão afirmou que os registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica decorreram exclusivamente de oscilações do sistema de geolocalização por satélite, sem indícios de descumprimento da prisão domiciliar. As falhas de sinal na tornozeleira de Débora do Batom, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, foram causadas por oscilações técnicas do sistema de GPS, e não por tentativa de violação da prisão domiciliar. O documento foi enviado ao STF em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes. ## O que diz o ofício da Secretaria ao STF O documento foi encaminhado em resposta à determinação de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para que a Secretaria esclarecesse se as ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento correspondiam a falhas técnicas ou à violação das condições impostas pelo STF. A diligência integra a análise dos pedidos de progressão de regime e de remição de pena apresentados pela defesa de Débora, que foi condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o chefe do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal paulista, a análise técnica concluiu que os eventos decorreram "exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite", sem qualquer elemento que evidenciasse descumprimento das medidas judiciais, falha operacional do sistema ou defeito no equipamento. ### Causas técnicas das falhas de sinal O ofício explica que a ausência temporária de sinal é uma limitação inerente à tecnologia utilizada pelas tornozeleiras eletrônicas. Entre as causas estão a permanência em ambientes fechados, garagens, túneis, edificações com concreto armado, áreas com baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações naturais dos sistemas de transmissão de dados. Nesses casos, segundo a Secretaria, o equipamento continua funcionando normalmente, ocorrendo apenas a interrupção momentânea da transmissão das coordenadas geográficas. ## Quando uma violação é reconhecida? A Secretaria ressaltou que a perda de sinal, por si só, não caracteriza fraude nem tentativa de evasão. O documento afirma que uma violação somente é reconhecida quando há indícios objetivos de ação deliberada da pessoa monitorada, como rompimento da cinta da tornozeleira, violação do lacre de segurança, desligamento proposital do equipamento, uso de bloqueadores de sinal ou danos físicos ao dispositivo. ### Procedimento em caso de violação O órgão também informou que, quando há efetiva violação das medidas cautelares, a Central de Monitoramento expede imediatamente um ofício específico à autoridade judicial, detalhando o ocorrido. No caso de Débora, segundo a Secretaria, nenhum comunicado desse tipo foi emitido porque não houve qualquer elemento técnico que indicasse descumprimento das determinações do Supremo. Também não foi constatada necessidade de manutenção extraordinária ou substituição da tornozeleira. ## O que muda para Débora do Batom? Os esclarecimentos corroboram a versão apresentada pela defesa da cabeleireira, que desde maio diz que os registros apontados nos relatórios decorriam apenas de falhas na captação do sinal de GPS, sem qualquer tentativa de evasão ou violação das condições impostas por Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia solicitado que a secretaria esclarecesse a origem das ocorrências antes da análise dos pedidos de progressão de regime e de remição da pena. ## Impacto na vida financeira e jurídica Para quem acompanha casos de monitoramento eletrônico, a decisão da Secretaria de SP serve como referência sobre os limites técnicos do sistema. Saber que falhas de sinal não são automaticamente consideradas violação pode influenciar a forma como advogados e defensores públicos argumentam em processos similares. Além disso, o caso reforça a importância de se entender os direitos e as obrigações de quem está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. ### Como isso afeta outros monitorados? A posição da Secretaria de Administração Penitenciária pode abrir precedente para que outros casos de perda de sinal sejam reavaliados com base em evidências técnicas, e não apenas em relatórios automáticos. Isso pode reduzir o risco de acusações infundadas e evitar que pessoas em monitoramento sejam prejudicadas por falhas do sistema. ## Perguntas Frequentes ### O que é a tornozeleira eletrônica? A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado para fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares, como prisão domiciliar. Ela transmite coordenadas de geolocalização por satélite para uma central de monitoramento. ### Falhas de sinal na tornozeleira são consideradas violação? Não, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A perda de sinal por si só não caracteriza fraude ou tentativa de evasão, desde que não haja indícios de ação deliberada, como rompimento da cinta ou uso de bloqueadores. ### O que acontece quando há violação comprovada? A Central de Monitoramento expede imediatamente um ofício específico à autoridade judicial, detalhando o ocorrido. No caso de Débora do Batom, nenhum comunicado desse tipo foi emitido. ### Quem é Débora do Batom? Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", é uma cabeleireira condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. ### O que a defesa de Débora alega? A defesa alega que os registros de perda de sinal decorriam de falhas na captação do sinal de GPS, sem qualquer tentativa de evasão ou violação das condições impostas pelo STF. A Secretaria de SP corroborou essa versão. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/credito-e-dividas/secretaria-sp-diz-ao-stf-8220debora-batom8221-nao-violou-tornozeleira-eletronica/