# Prefeitura de SP recorre de decisão sobre Uber moto

> A Prefeitura de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça para barrar a decisão que autorizou a Uber a operar com transporte de passageiros por motocicletas. A medida gera impactos na segurança no trânsito e nas regulamentações do serviço.

*Mercado Valor · Credito e Dividas · 24 de julho de 2026 · Caetano Vidal*

## Prefeitura de SP recorre de decisão que permitiu Uber moto, mas cumpre ordem judicial

A Prefeitura de São Paulo recorreu nesta sexta-feira (24) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para barrar a decisão que autorizou a Uber a oferecer transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, na terça-feira (21), determinou a autorização no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

"O município está entrando com agravo da decisão por entender que ela merece revisão pelas instâncias competentes. Enquanto isso, será dado integral cumprimento à determinação judicial", diz a Prefeitura em nota.

A Prefeitura destaca que a empresa ainda precisa cumprir etapas previstas na regulamentação do serviço antes de começar a operar na capital paulista. "Entre as exigências para o cadastramento dos profissionais estão a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais", informa a gestão municipal.

Em nota, a Uber afirmou que "a decisão do TJ-SP confirma a legalidade da sua operação" e reforçou "seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma". A empresa acrescenta que "seguirá trabalhando para ampliar as opções de mobilidade para os paulistanos, oferecendo uma alternativa eficiente, acessível e já consolidada em diversas metrópoles brasileiras".

A Prefeitura de São Paulo aponta que, em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade. Segundo a gestão municipal, no primeiro semestre deste ano, foram 283 óbitos. "O Município permanecerá defendendo a vida. A PGM/SP informa que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, estudará as medidas cabíveis", afirmou.

Na última semana, a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) haviam negado o pedido da Uber para operar o serviço. A empresa contestou as razões apresentadas pela Prefeitura e afirmou que se tratava de uma tentativa de barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires rejeita o novo indeferimento emitido pelo CMUV, classificando a decisão como resistência ao cumprimento de ordens judiciais anteriores.

Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir de dezembro de 2025.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura regulamentasse o modal. A justificativa da Prefeitura para se opor ao serviço, antes da regulamentação aprovada pela Câmara, era um eventual aumento do número de acidentes em um trânsito já sobrecarregado.

Mesmo após a aprovação da regulamentação pela Câmara Municipal, a Uber, a 99 e outras integrantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticaram as obrigações para as empresas que estão no texto, classificando-o como "ilegal" e afirmando que ele funciona como uma "proibição ao funcionamento das motos por aplicativo".

A 99 anunciou em abril de 2026 que desistiu de oferecer o serviço de mototáxi em São Paulo. Na ocasião, a empresa informou ao Estadão que estava focada na expansão do serviço de entrega e não havia planos de lançar o serviço de mototáxi na capital paulista.

## Perguntas Frequentes

### 1. O que motivou o recurso da Prefeitura de SP?

A Prefeitura recorreu ao TJ-SP para barrar a decisão que autorizou a Uber a operar mototáxi, alegando que a decisão deve ser revista pelas instâncias competentes.

### 2. Quais são as exigências para a operação do serviço de mototáxi?

As exigências incluem exame toxicológico, conclusão de curso preparatório, cadastro da motocicleta e verificação de antecedentes criminais para os profissionais.

### 3. Quais são os números de acidentes de motociclistas em SP?

Em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas, com 283 óbitos apenas no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Prefeitura.

### 4. A Uber se posicionou sobre a decisão judicial?

Sim, a Uber afirmou que a decisão do TJ-SP confirma a legalidade da sua operação e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários.

### 5. A 99 continuará oferecendo o serviço de mototáxi em São Paulo?

Não, a 99 anunciou que desistiu de oferecer o serviço de mototáxi em São Paulo, focando em expandir o serviço de entrega.

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