Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

A previsão de déficit primário para este ano foi ajustada para R$ 52 bilhões, uma redução em relação à estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões. Essa informação é parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24 de julho.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A nova estimativa leva em conta os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano, conforme acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF) [LINK 1]. Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também foram excluídas da meta por lei.

Impacto dos Precatórios

Ao incluir os precatórios e as despesas que não estão no arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário soma R$ 62,8 bilhões, em comparação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa estimativa de déficit primário total tem um impacto direto na dívida do governo.

Por outro lado, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é a economia obtida pelo governo para arcar com os juros da dívida pública.

Verbas do Orçamento

Devido à previsão de superávit, o governo optou por não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. No relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões. Esse bloqueio é necessário para garantir que os limites de gastos do arcabouço fiscal sejam cumpridos, porém não está relacionado à meta de resultado primário. Com essa liberação, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Receitas e Despesas

O relatório bimestral aponta uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026. Essa elevação se deve principalmente ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, que é reflexo do crescimento da inflação após o início da guerra no Oriente Médio.

Além disso, a equipe econômica prevê um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais. Essa soma foi obtida considerando as principais variações nos gastos obrigatórios e nas receitas administradas pelo Fisco, que englobam os tributos.

Variações nas Receitas

Ao descontar as transferências para estados e municípios, que devem aumentar em R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões. No que diz respeito às receitas não administradas pela Receita Federal, a estimativa foi reduzida em R$ 4,3 bilhões, refletindo as principais variações detectadas.

Essa análise detalha como a gestão das contas públicas está sendo ajustada e os reflexos que essas medidas podem ter para a economia no curto e médio prazo. O acompanhamento atento do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas é essencial para entender os impactos financeiros e sociais das decisões governamentais.

Perguntas Frequentes

O que é déficit primário?

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Como os precatórios impactam o déficit primário?

Os precatórios são considerados na previsão do déficit primário e estão fora da meta fiscal, conforme acordo com o STF.

O que é superávit primário?

Superávit primário é a economia que o governo consegue gerar para pagar os juros da dívida pública.

Quais despesas estão fora da meta fiscal?

Despesas com defesa, saúde e educação estão excluídas da meta fiscal por lei, além dos precatórios.