Pequenas empresas entram com ações contra tarifas de Trump

Pequenas empresas entram com ações na Justiça contra novas tarifas de Trump

Duas pequenas empresas nos Estados Unidos estão processando o governo por conta das novas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. As tarifas, anunciadas recentemente, estabelecem sobretaxas de dois dígitos para 60 países, entre eles o Brasil. Essa ação se dá em um momento em que as tarifas temporárias de 10% aplicadas globalmente expiraram.

As medidas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a alegação de que esses países não conseguiram impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. De acordo com as informações, essas tarifas abrangem 99% das importações dos Estados Unidos.

Contudo, críticos afirmam que o verdadeiro objetivo dessas tarifas não é combater o trabalho forçado, mas sim substituir as tarifas globais que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas tarifas começam a vigorar imediatamente após a expiração das tarifas anteriores, que também haviam sido contestadas judicialmente.

Ações judiciais em destaque

Uma das empresas que entrou com a ação é a Learning Resources, especializada em brinquedos educativos. Esta empresa já havia vencido uma ação anterior na Suprema Corte e, na última sexta-feira, apresentou uma nova contestação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, acompanhada por outras pequenas empresas.

Outra ação foi movida pela Burlap and Barrel, que atua no setor de especiarias, e pela Collective Horology, uma varejista de relógios. Ambas estão sendo representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa que adota uma orientação libertária.

As ações judiciais sustentam que o governo não apresentou uma fundamentação adequada para as acusações contra cada economia específica e não explicou como as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, conforme exigido pela Seção 301. Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center, comentou: "O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei. O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei."

Desafios para contestar as tarifas

De acordo com especialistas, contestar essa nova rodada de tarifas pode ser mais desafiador do que as tentativas anteriores. Durante seu primeiro mandato, Donald Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China, que resistiram a contestações judiciais. O advogado Patrick Childress, sócio do escritório Holland & Knight, destacou que, ao contrário das tarifas da Seção 122 que acabaram de expirar, "essas tarifas vieram para ficar".

Ele também ressaltou que, mesmo que os países atendam exatamente às exigências dos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar que estão implementando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas possam ser retiradas. Isso sugere que não haverá um caminho de curto prazo para que os países obtenham alívio das novas tarifas da Seção 301.

Com informações da Associated Press (AP).

Impacto nas pequenas empresas

A imposição dessas novas tarifas pode ter consequências significativas para as pequenas empresas. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha aproximadamente 213 milhões de empresas ativas. O impacto de tarifas adicionais pode resultar em aumento de preços, redução de margens de lucro e até mesmo em dificuldades financeiras para algumas dessas empresas, que dependem de importações para suas operações.

A situação se torna ainda mais complicada no cenário econômico atual, onde muitas pequenas empresas já estão lidando com os efeitos das restrições impostas pela pandemia de COVID-19. O aumento de custos devido às tarifas pode levar a ajustes nos preços dos produtos, o que pode afetar a competitividade e a viabilidade de negócios.

Conclusão

A luta das pequenas empresas contra as novas tarifas de Trump exemplifica o desafio contínuo que elas enfrentam no comércio internacional. À medida que as ações judiciais progridem, o desfecho pode definir não apenas o futuro dessas empresas, mas também o cenário comercial entre os países envolvidos. As tarifas podem ter um impacto duradouro na forma como as pequenas empresas operam e competem no mercado global.