Motorista que devolveu R$ 131 mi perde recurso por recompensa

O motorista do Tocantins que devolveu um Pix de R$ 131,8 milhões depositado por engano em sua conta teve um recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Antônio Pereira do Nascimento, o "milionário por um dia", tentava reverter a decisão que dispensou o depoimento de testemunhas em sua ação contra o Bradesco.

O episódio ocorreu em junho de 2023, quando cerca de R$ 131,8 milhões foram creditados por engano na conta bancária do motorista. O erro foi do Bradesco. Assim que percebeu, ele entrou em contato com a instituição para devolver o dinheiro, que não chegou a ser movimentado e foi restituído de forma espontânea.

Em 2024, Antônio entrou com um processo contra o banco e busca na Justiça uma compensação financeira por sua boa fé. Ele quer 10% do valor, ou R$ 13,1 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa sustenta que a devolução espontânea abriria espaço para uma recompensa prevista nos artigos 1233 e 1234 do Código Civil.

A ação também pede indenização por danos morais, com base na tese de que o instituto da "descoberta de coisa alheia perdida" pode ser estendido a transferências bancárias feitas por engano, mesmo em ambiente digital. Essa norma existe para incentivar a devolução de bens perdidos: a lei busca premiar quem age de boa-fé ao encontrar algo que não lhe pertence e devolver ao dono.

Embora tenha devolvido os valores, Antônio afirma ter sido prejudicado pela cobrança de tarifas e encargos após sua conta ser migrada para uma categoria VIP. Ele também alega ter sofrido pressão psicológica do gerente de uma agência da instituição financeira.

Após a Justiça dispensar o depoimento de testemunhas por considerar que já havia provas suficientes nos autos, a defesa apresentou um agravo de instrumento ao TJTO. O recurso foi rejeitado, e o processo seguirá sem depoimentos testemunhais. A relatora do caso entendeu que a exclusão das testemunhas não poderia ser contestada por meio daquele tipo de recurso e que não havia urgência que justificasse análise imediata.

O julgamento do mérito do caso ainda não tem data definida. A história do Pix por engano chamou atenção em todo o Brasil. Mesmo com a devolução integral, o motorista afirmou que passou a enfrentar exposição excessiva, recebeu cobranças indevidas, teve sua conduta questionada e demonstrou preocupação com a própria segurança e a de sua família.

Para quem acompanha o caso, a decisão do TJTO não encerra a disputa, apenas mantém o rito processual sem testemunhas. O mérito, que pode definir se a recompensa é devida, segue em aberto. recompensa por devolução de pix danos morais em transferência bancária