Moraes pede esclarecimentos sobre falhas em tornozeleira de Débora do Batom

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as falhas na tornozeleira eletrônica usada por Débora Santos foram intencionais ou se decorreram de problemas no aparelho. A decisão sobre a progressão do regime de pena da manifestante, conhecida como Débora do Batom, depende desse esclarecimento.

Conhecida como Débora do Batom, a manifestante bolsonarista foi presa por ter participado dos atos golpistas de 8 de Janeiro e por ter pichado, com batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio da Suprema Corte. Em setembro do ano passado, Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão e hoje cumpre prisão domiciliar com monitoramento 24 horas por dia por meio de tornozeleira, mas a defesa tenta uma progressão para o regime semiaberto.

Por que Moraes pediu esclarecimentos sobre a tornozeleira?

Para Moraes, uma decisão sobre a progressão do regime de pena só poderá ocorrer após o esclarecimento de dúvidas técnicas relacionadas a alertas emitidos pela ausência de sinal da tornozeleira da cabeleireira. Documentos enviados ao STF apontam momentos de ausência do sinal de geolocalização emitido pelo aparelho. A alegação da defesa é de que as ocorrências foram motivadas por falhas técnicas.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pela tornozeleira, terá o prazo de cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos informados por Débora no pedido de remissão de pena possuem validade ou convênio com o projeto pedagógico ofertado pela unidade prisional.

O que está em jogo com as falhas na tornozeleira?

A questão central é se as falhas indicam tentativa de burlar o monitoramento ou se são apenas problemas técnicos do aparelho. A resposta da Secretaria da Administração Penitenciária pode definir o futuro do cumprimento da pena de Débora. Se as falhas forem consideradas intencionais, a progressão para o regime semiaberto pode ser dificultada ou até negada. Se forem técnicas, a defesa pode usar isso a seu favor.

Como a investigação afeta o caso de Débora do Batom?

A investigação, aberta em abril, coloca em xeque a confiabilidade do monitoramento eletrônico. Para o STF, a segurança do sistema é prioridade. O pedido de esclarecimento de Moraes mostra que o tribunal não vai aceitar brechas. A defesa, por sua vez, tenta provar que as falhas não foram culpa da ré. O resultado pode influenciar outros casos de monitorados por tornozeleira.

Quais os próximos passos?

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo tem cinco dias para responder. A PGR também acompanha o caso. Depois disso, Moraes deve avaliar os esclarecimentos e decidir se há condições para a progressão de regime. A Penitenciária Feminina de Tremembé também precisa informar sobre os cursos de remissão.

Perguntas Frequentes

Quem é Débora do Batom?

Débora Santos, conhecida como Débora do Batom, é uma manifestante bolsonarista presa por participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro e por pichar a estátua "A Justiça" em frente ao STF.

Qual a pena de Débora do Batom?

Ela foi sentenciada a 14 anos de prisão em setembro do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O que Moraes pediu?

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as falhas na tornozeleira foram intencionais ou técnicas.

Qual o prazo para a resposta?

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo tem cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

O que pode acontecer com o caso?

A decisão sobre a progressão para o regime semiaberto depende dos esclarecimentos. Se as falhas forem consideradas intencionais, a progressão pode ser negada.