Justiça Eleitoral atualiza e-Título e libera pagamento de multas via Pix e cartão de crédito

A Justiça Eleitoral acaba de liberar o pagamento de multas eleitorais por Pix e cartão de crédito diretamente no aplicativo e-Título. A medida, anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, visa facilitar a regularização do título de eleitor e reduzir o número de cidadãos com pendências. Saiba como funciona.

A Justiça Eleitoral atualizou o e-Título e agora permite pagar multas eleitorais por Pix ou cartão de crédito. O pagamento é feito dentro do próprio aplicativo. Para usar o Pix, basta gerar o QR Code na tela de débitos. No cartão, a parcela mínima é de R$ 50,00, com parcelamento em até 12 vezes.

Como pagar multa eleitoral pelo e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a opção de pagamento de multas eleitorais por Pix e cartão de crédito diretamente no aplicativo e-Título. A funcionalidade está disponível desde a última atualização do app, em fevereiro de 2025, e abrange débitos de qualquer natureza: ausência às urnas, não comparecimento aos trabalhos eleitorais, infrações ao Código Eleitoral, entre outros.

Para acessar, o eleitor deve abrir o e-Título, entrar na seção "Débitos" e selecionar a multa que deseja quitar. Na tela de pagamento, aparecem as opções: Pix (QR Code) ou cartão de crédito (à vista ou parcelado).

Pix: passo a passo

1. No app e-Título, vá em "Débitos" e escolha a multa.
2. Selecione "Pagar com Pix".
3. Um QR Code será gerado na tela.
4. Abra o aplicativo do seu banco, escolha a opção Pix e escaneie o código.
5. Confirme o pagamento. O valor é atualizado automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral em até 48 horas.

O Pix é instantâneo e não tem custo adicional. O TSE não cobra taxa de processamento para essa modalidade.

Cartão de crédito: parcelamento

A opção de cartão de crédito permite parcelar o valor em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. A taxa de juros é definida pela administradora do cartão, não pelo TSE. O pagamento é processado por uma intermediadora financeira contratada pelo tribunal, a empresa Braspag (parte do grupo Cielo).

Para pagar com cartão:

1. Na tela de débitos do e-Título, selecione a multa e escolha "Pagar com cartão de crédito".
2. Informe os dados do cartão: número, validade, código de segurança e CPF do titular.
3. Escolha o número de parcelas (de 1 a 12).
4. Confirme a transação. O comprovante é gerado na hora.

O TSE alerta que o parcelamento é uma facilidade, mas o valor total com juros pode ser maior que o pagamento à vista. Recomenda-se comparar as condições com o banco antes de optar pelo parcelamento.

Quem pode usar o e-Título para pagar multas

Qualquer eleitor com débitos junto à Justiça Eleitoral pode usar o app. O e-Título está disponível para download gratuito nas lojas oficiais (Google Play e Apple Store). Para acessar os débitos, é necessário fazer login com os dados do título de eleitor (número, nome completo, data de nascimento e filiação) ou usar o CPF.

O serviço é válido para multas aplicadas por qualquer zona eleitoral do país. O TSE unificou o sistema de cobrança em 2024, centralizando todos os débitos no mesmo banco de dados.

Por que pagar multas eleitorais?

Deixar de pagar multas eleitorais pode gerar consequências sérias. Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor com débitos em aberto não pode:

• Obter passaporte ou carteira de identidade.
• Inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público.
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
• Obter empréstimos em bancos públicos.
• Participar de licitações públicas.

Além disso, o título de eleitor fica cancelado se o eleitor não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos. O pagamento da multa é o primeiro passo para regularizar a situação.

Como consultar débitos eleitorais

Antes de pagar, o eleitor pode consultar os débitos pelo site do TSE (www.tse.jus.br) ou diretamente no e-Título. No app, a seção "Débitos" exibe:

• Valor total devido.
• Detalhamento de cada multa (data, motivo, valor original e juros/multa de mora).
• Opção de gerar boleto bancário (caso não queira usar Pix ou cartão).

O boleto pode ser pago em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo de pagamento. O prazo de compensação é de até 3 dias úteis.

Dicas para evitar multas eleitorais

A melhor forma de não ter débitos é manter a situação eleitoral em dia. O TSE recomenda:

• Votar em todos os turnos das eleições.
• Justificar a ausência no dia da votação (pelo e-Título ou formulário físico).
• Atualizar o cadastro eleitoral sempre que mudar de endereço.
• Verificar anualmente se há pendências no site do TSE.

Para quem perdeu o prazo de justificativa, ainda é possível justificar após o pleito, com pagamento de multa (R$ 3,50 por turno não votado). O valor é fixo e não varia por estado.

Perguntas Frequentes

Como pagar multa eleitoral pelo Pix?

Abra o e-Título, vá em "Débitos", selecione a multa e escolha "Pagar com Pix". Um QR Code será gerado. Escaneie com o app do seu banco e confirme o pagamento. O valor é creditado em até 48 horas.

Posso parcelar multa eleitoral no cartão de crédito?

Sim. No e-Título, escolha a opção "Pagar com cartão de crédito" e selecione o número de parcelas (de 1 a 12). A parcela mínima é de R$ 50,00. Os juros são definidos pela administradora do cartão.

Qual o valor da multa por não votar?

A multa por ausência às urnas é de R$ 3,50 por turno não votado. O valor pode ser corrigido por juros e multa de mora se houver atraso no pagamento.

O e-Título é gratuito?

Sim. O aplicativo e-Título é gratuito e está disponível para Android e iOS. Não há cobrança para consultar débitos ou pagar multas.

Quanto tempo leva para regularizar o título após pagar a multa?

Após o pagamento, a regularização é automática no sistema da Justiça Eleitoral. Para pagamentos via Pix, o prazo é de até 48 horas. Para cartão de crédito, a confirmação é imediata.

Posso pagar multa eleitoral de outra pessoa?

Sim. O pagamento pode ser feito por terceiros, desde que o CPF do devedor seja informado no momento da transação. O app permite gerar o QR Code ou boleto para que outra pessoa pague.

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