# Governo edita MP para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais com juros de até 11%

> A Medida Provisória editada pelo governo federal autoriza a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais com juros de até 11% ao ano. A MP abrange produtores rurais, cooperativas e associações com débitos vencidos, estabelecendo prazos e condições específicas para adesão ao programa de renegociação.

*Mercado Valor · Credito e Dividas · 15 de julho de 2026 · Bianca Solano*

O governo federal editou Medida Provisória que permite a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com juros de até 11% ao ano. A MP abrange produtores rurais, cooperativas e associações com débitos vencidos. Saiba quem pode aderir, prazos e como funciona.

## Governo edita MP para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais com juros de até 11%

O governo federal editou Medida Provisória que autoriza a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Os juros podem chegar a 11% ao ano, com prazos de até 10 anos para pagamento. Podem aderir produtores rurais, cooperativas e associações com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

## O que diz a MP sobre a renegociação de dívidas rurais

A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, cria condições especiais para renegociação de dívidas rurais. Segundo o Ministério da Agricultura, o objetivo é aliviar o endividamento do setor, que soma cerca de R$ 100 bilhões em operações de crédito rural inadimplentes.

Os produtores rurais, cooperativas e associações poderão renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. A MP prevê juros de até 11% ao ano, com prazo máximo de 10 anos para quitação.

## Quem pode aderir à renegociação de dívidas rurais

Podem participar da renegociação:

- Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas
- Cooperativas de produção agropecuária
- Associações de produtores rurais
- Empresas rurais

A condição é que os débitos estejam vencidos até 31 de dezembro de 2025. A MP abrange operações de crédito rural contratadas com recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO) e do BNDES.

## Juros de até 11% ao ano: como funciona

A taxa de juros máxima de 11% ao ano é fixa para toda a duração do contrato de renegociação. Na prática, se a Selic estiver em 9,75% ao ano, o spread bancário fica em 1,25 ponto percentual. O Banco Central informa que a taxa básica de juros encerrou maio em 9,75% ao ano.

Para o produtor, isso significa juros abaixo do mercado. A taxa média do crédito rural regular girava em torno de 12% ao ano em 2025, segundo dados do Banco Central.

## Prazos e condições de pagamento

A MP estabelece prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas renegociadas. O produtor pode escolher entre:

- Carência de até 24 meses para início do pagamento
- Parcelamento mensal, trimestral ou anual
- Desconto de até 40% sobre multas e juros moratórios

## Como aderir à renegociação

O produtor rural deve procurar a instituição financeira onde contratou o crédito rural. O banco analisará a situação da dívida e apresentará as condições de renegociação. A adesão é voluntária e pode ser feita até 31 de dezembro de 2027.

O Ministério da Agricultura estima que 1,2 milhão de produtores rurais podem ser beneficiados.

## Impacto para o produtor rural

A renegociação permite ao produtor regularizar sua situação junto ao sistema financeiro. Com o nome limpo, ele pode acessar novas linhas de crédito rural para custeio e investimento. O Banco Central informa que o crédito rural total contratado em 2025 foi de R$ 350 bilhões.

Para quem tem dívidas há mais de 5 anos, a MP pode representar a chance de sair da inadimplência. As cooperativas também podem renegociar débitos de seus associados.

## Perguntas Frequentes

### Quem pode renegociar dívidas rurais?

Produtores rurais, cooperativas e associações com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

### Qual a taxa de juros da renegociação?

Até 11% ao ano, fixa para toda a duração do contrato.

### Qual o prazo máximo para pagar?

Até 10 anos, com carência de até 24 meses.

### Como aderir à renegociação?

Procure a instituição financeira onde contratou o crédito rural. A adesão é voluntária.

### Até quando posso aderir?

Até 31 de dezembro de 2027.

### A MP já está em vigor?

Sim, desde a data de publicação no Diário Oficial da União.

### Preciso de avalista?

Depende da análise do banco. Em geral, a renegociação segue as regras do crédito rural original.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/credito-e-dividas/governo-vai-editar-mp-renegociacao-r-100-bilhoes-dividas-rurais-juros-ate-11/