# Estado do Rio pede falência do Grupo Manguinhos após calote

> O Estado do Rio de Janeiro requereu à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. O governo estadual aponta perda de viabilidade econômica e descumprimento de parcelamento fiscal, configurando calote. A solicitação formaliza o pedido de decretação de insolvência da empresa.

*Mercado Valor · Credito e Dividas · 06 de agosto de 2026 · Rubens Athayde*

O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. Governo cita perda de viabilidade e calote em parcelamento fiscal.

## Estado do Rio quer falência do Grupo Manguinhos após calote em acordo fiscal

O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O governo estadual afirma que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário que já passa de R$ 25,7 bilhões.

**Resposta direta:** O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos em falência. O governo alega perda de viabilidade econômica, descumprimento de parcelamento fiscal e passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões. A PGE-RJ aponta que as parcelas ficaram mais de 90 dias sem pagamento.

## Por que o Estado pede a falência do Grupo Manguinhos

A solicitação se apoia em relatórios que indicam queda contínua das atividades do grupo. O Estado diz que, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a companhia viu as receitas despencarem até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026. Essa trajetória, segundo o governo, mostra que a recuperação judicial deixou de cumprir sua função, que é dar fôlego a empresas com condições reais de se reerguer.

## O que diz a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ)

Na avaliação da PGE-RJ, a empresa seguiu acumulando prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar a operação ou honrar compromissos. O grupo, portanto, não teria mais condições de se manter no processo de recuperação.

## O calote no parcelamento fiscal

Outro ponto do pedido é o descumprimento do parcelamento especial firmado para pagar dívidas tributárias. Segundo o governo fluminense, as parcelas deixaram de ser quitadas por mais de 90 dias, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.

A PGE-RJ acrescenta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. O passivo novo, segundo a manifestação, supera em mais do que o dobro o total pago no período do acordo, o que reforçaria a tese de que o benefício não foi usado para regularizar a situação fiscal.

## O que se sabe sobre a dívida total do grupo

O Grupo Manguinhos é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 26 bilhões. A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.

## O que pode acontecer agora

A Justiça analisa o pedido do Estado do Rio. Caso a falência seja decretada, o processo de recuperação judicial é encerrado e os credores passam a disputar os ativos da empresa na ordem legal. Para quem acompanha o setor de energia e refino, o caso serve de alerta sobre os limites da recuperação judicial quando a operação perde sustentação.

## Perguntas Frequentes

### O que é recuperação judicial?

É um mecanismo legal que permite a uma empresa em dificuldade financeira renegociar dívidas e continuar operando, desde que apresente um plano viável de reestruturação. No caso do Grupo Manguinhos, o Estado defende que esse objetivo não foi atingido.

### O que significa a conversão em falência?

Significa que a Justiça encerra o processo de recuperação e declara a empresa insolvente. Os bens podem ser vendidos para pagar credores, seguindo a ordem prevista em lei.

### Quanto o Grupo Manguinhos deve?

O passivo tributário com o Estado do Rio passa de R$ 25,7 bilhões. A Receita Federal aponta dívidas de aproximadamente R$ 26 bilhões, o que classifica o grupo como o maior devedor contumaz de tributos do País. A empresa nega os débitos.

### O que é um devedor contumaz?

É um contribuinte que deixa de pagar tributos de forma reiterada e deliberada, usando isso como estratégia de negócio. A Receita Federal aplica essa classificação ao Grupo Manguinhos, mas a empresa contesta.

### O que acontece com os funcionários e fornecedores?

Em caso de falência, os trabalhadores têm prioridade no recebimento de créditos trabalhistas. Fornecedores e outros credores entram na fila de pagamento conforme a ordem legal. O desfecho depende da decisão judicial e da venda de ativos.

_Conteúdo elaborado com base em informações públicas do processo e da manifestação do Estado do Rio de Janeiro. Para mais notícias sobre economia e mercado, acompanhe o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado._

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