Imposto Seletivo: MP será enviada após eleições, diz Durigan

Imposto Seletivo: MP a caminho do Congresso após eleições, anuncia ministro Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A expectativa é que o envio ocorra após a conclusão do segundo turno das eleições. Durigan ressaltou que um acordo com os setores econômicos que serão impactados pela nova tributação foi firmado nesta semana, e uma nova reunião sobre o assunto está agendada para os próximos dias.

"Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", declarou Durigan a jornalistas, detalhando os próximos passos para a implementação do Imposto Seletivo.

A decisão de postergar o envio da proposta para o período pós-eleitoral visa evitar que a discussão sobre a tributação interfira no cenário político durante a campanha eleitoral, conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico. A intenção do governo é manter a carga tributária atual, cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.

A cobrança efetiva do novo imposto, contudo, tem previsão para iniciar somente no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor já em 1º de janeiro do mesmo ano, seria necessário que a medida fosse enviada ao Congresso até o dia 2 de outubro de 2026.

Reforma Tributária avança com foco no consumo e split payment

Durante a entrevista, o ministro Durigan também manifestou apoio à continuidade da implementação da reforma tributária focada no consumo, cujo avanço está previsto para 2027. Ele abordou as críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido), um sistema que prevê o recolhimento do tributo no exato momento da transação financeira.

Segundo Durigan, a implementação desse sistema ocorrerá de forma gradual e iniciará como uma opção nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão afetados nas fases iniciais. "O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa", explicou o ministro.

Adicionalmente, Durigan indicou que o governo se compromete a oferecer suporte às empresas durante o período de transição. Esse apoio incluirá linhas de crédito e possíveis ajustes normativos, caso sejam identificadas dificuldades de adaptação ao novo sistema.

Fim da substituição tributária e impacto no fluxo de caixa

O ministro argumentou que o fim da substituição tributária tem o potencial de otimizar o fluxo de caixa das empresas. No modelo vigente, em certas operações, uma empresa é responsável por recolher antecipadamente tributos que se referem a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo da cadeia produtiva seja responsável por recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.

Esclarecendo o split payment e combatendo desinformação

Durigan contestou informações recentes sobre o split payment, avaliando que parte das críticas dissemina desinformação e gera insegurança entre os empresários. "Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente", afirmou o ministro, buscando combater narrativas equivocadas.

O ministro também refutou a possibilidade de prorrogação da reforma tributária. Segundo ele, tal adiamento implicaria em decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que visa devolver impostos a determinados consumidores.

Durigan reforçou a importância de que a implementação siga o calendário estabelecido e destacou a necessidade de clareza nas regras para mitigar as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário. A comunicação clara é vista como fundamental para garantir uma adaptação suave para todos os envolvidos.

Contexto Econômico e Político

O anúncio do ministro da Fazenda ocorre em um momento de atenção aos indicadores econômicos e ao cenário político. O Ibovespa tem apresentado variações, e a primeira pesquisa eleitoral presidencial indica Flávio Bolsonaro à frente de Lula. A ata do FOMC (Federal Open Market Committee) também está no radar dos investidores, sinalizando um ambiente de volatilidade e expectativa no mercado financeiro.

As discussões sobre o Imposto Seletivo e a reforma tributária são cruciais para a previsibilidade e o planejamento das empresas. A definição das alíquotas e o cronograma de implementação do Imposto Seletivo, bem como os detalhes sobre o split payment, são pontos de atenção para o setor produtivo e para a economia brasileira como um todo. A clareza nas comunicações e a garantia de um processo de transição bem planejado são essenciais para o sucesso da reforma.