Desenrola Adimplentes começa hoje após ajustes para atrair os bancos

Desenrola Adimplentes começa hoje após ajustes para atrair os bancos

O programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais, lançado há mais de um mês como uma das apostas do governo para a campanha à reeleição do presidente Lula, começa a sair do papel nesta segunda-feira. A mudança nas regras, feita a pedido da Caixa e do Banco do Brasil, busca atrair também os bancos privados, que inicialmente rejeitaram a medida.

O que muda no Desenrola Adimplentes?

A principal alteração, publicada em medida provisória (MP) no último sábado, permite que qualquer participante do programa combine capital próprio com o funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União. Antes, o uso do capital próprio estava restrito a Caixa e BB, que teriam de comprometer seus recursos em operações de outros bancos.

A necessidade da mudança foi detectada após a edição da MP que criou o programa, em 29 de junho. Dentro das instituições estatais, especialmente no BB, que tem capital aberto, havia a preocupação de que o formato anterior pudesse gerar questionamentos de governança.

Agora, Caixa e BB serão apenas repassadores de recursos da União para os demais bancos e também poderão conceder operações próprias. Segundo a justificativa da MP, o objetivo é "gerar os incentivos adequados, ao mesmo tempo em que preserva a eficiência no uso dos recursos públicos" aportados no programa.

Quem pode participar e quais as condições?

O programa permite que até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal de trabalhadores informais, sem nenhum vínculo formal de emprego, sejam renegociadas com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, essas operações têm taxa média de cerca de 7%.

É necessário ainda que o cliente tenha ao menos quatro parcelas já quitadas e que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.

Na avaliação do governo, esse público era o único que continuava desassistido diante das altas taxas no mercado de crédito neste momento. Trabalhadores CLT, idosos e servidores públicos têm acesso a linhas consignadas, com juros mais baixos, e os inadimplentes há mais de 90 dias já haviam sido contemplados pelo Desenrola 2.0.

Por que o programa atrasou?

O atraso, segundo interlocutores, foi causado por gargalos na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em meio à série de programas de crédito lançados pelo governo antes do início do defeso eleitoral, em 4 de julho, como o próprio Desenrola para inadimplentes e as diferentes versões do Move Brasil, para compra de veículos.

Além disso, houve um desconforto de BB e Caixa, agentes financeiros da iniciativa, com as regras iniciais para as instituições participantes, o que motivou a alteração na MP.

Bancos privados devem aderir?

Há maior confiança do governo na entrada de instituições privadas, que inicialmente rejeitaram a modalidade devido ao público-alvo restrito e à análise de que faz pouco sentido se engajar em uma renegociação de um público que ainda está pagando em dia.

A própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alterou o posicionamento sobre o programa. Após o lançamento, a entidade disse que o potencial de adesão tendia a ser mais "limitado" do que a versão para inadimplentes. Agora, afirma que o desenho final evoluiu, o que contribuiu para aumentar a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras.

"Algumas condições do desenho final evoluíram positivamente em relação às discussões iniciais, o que contribuiu para aumentar a previsibilidade operacional e a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras", disse a Febraban, em nota.

A entidade avaliou que a regulamentação trouxe maior detalhamento sobre critérios de elegibilidade, custos, mecanismos de garantia, condições operacionais e de implementação. A decisão sobre a adesão é individual de cada banco.

O que dizem os bancos públicos?

Com a mudança, os bancos públicos devem começar a operar a linha. Procurado, o BB afirmou, em nota, que "mantém diálogo permanente com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa". Já a Caixa não se manifestou.

Impacto prático para o trabalhador informal

Para quem se enquadra no perfil, a renegociação pode significar uma queda expressiva nos juros: de cerca de 7% ao mês para até 1,99%. Isso reduz o custo mensal da dívida e pode ajudar a limpar o nome e reorganizar o orçamento.

A condição de ter quatro parcelas quitadas e atraso inferior a 90 dias, porém, exige que o trabalhador já esteja com o pagamento em dia, o que limita o público elegível.

Perguntas Frequentes

Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?

Trabalhadores informais, sem vínculo formal de emprego, que tenham dívidas de até R$ 15 mil em crédito pessoal sem garantia, com pelo menos quatro parcelas quitadas e atraso inferior a 90 dias.

Qual o teto de juros no programa?

Os juros podem chegar a no máximo 1,99% ao mês, bem abaixo da taxa média de cerca de 7% cobrada atualmente nesse tipo de operação.

Os bancos privados vão aderir?

A Febraban afirmou que o desenho final evoluiu e aumentou a viabilidade de implementação, mas a decisão de adesão é individual de cada banco.

O que mudou com a nova MP?

Qualquer banco participante pode agora combinar capital próprio com o funding de até R$ 3 bilhões da União, e Caixa e BB atuam como repassadores de recursos.

Quando o programa começa a operar?

O programa começa a sair do papel nesta segunda-feira, após as mudanças nas regras publicadas em medida provisória no último sábado.