CMN amplia limite de crédito de estados e municípios para 2026

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado, que sobe de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

A medida abre margem para que governos subnacionais financiem projetos e investimentos dentro das regras fiscais de 2026. As operações podem ter ou não garantia da União, mecanismo em que o governo federal assume obrigações caso o ente não honre a dívida, reduzindo risco e facilitando o acesso ao crédito.

De onde vem o espaço adicional

O aumento não representa nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. Esse trabalho identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução mexe em dois sublimites específicos, parcelas do teto total reservadas a determinado tipo de operação. Juntos, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, DF e municípios.

O que permanece igual

A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.

O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Na prática, quem acompanha as contas públicas sabe que o teto de crédito funciona como um sinalizador: quando se aproxima do fim, novos financiamentos travam. O remanejamento de R$ 2 bilhões devolve fôlego a gestores que ainda têm projeto na gaveta, mas não muda a régua fiscal que cada ente precisa cumprir.